Política de Privacidade

Esta política descreve como o aplicativo Eu Voto trata dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 4 de setembro de 2026

1. Controlador

Eu Voto — contato: suporte@euvoto.app.br.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, CPF, telefone, bairro, município e UF; e-mail opcional; senha (armazenada de forma criptografada).
• Solicitações: categoria, descrição, foto, coordenadas GPS e endereço aproximado, município do problema.
• Pesquisa participativa (opcional): avaliações qualitativas por cargo (Ótimo a Péssimo), sem declaração de voto ou identificação de candidato.
• Dispositivo: token de notificação push, quando permitido.
• Uso técnico: logs de acesso necessários à segurança e operação do serviço.

3. Finalidades

• Criar e autenticar sua conta.
• Registrar e acompanhar solicitações de serviços públicos.
• Encaminhar demandas à gestão municipal contratante.
• Análise participativa agregada (pesquisa opcional).
• Enviar avisos sobre o status das solicitações (com seu consentimento de notificação).
• Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.

4. Bases legais (LGPD)

Execução de contrato/serviço solicitado por você; legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço; consentimento quando aplicável (ex.: pesquisa opcional e notificações); cumprimento de obrigação legal.

5. Compartilhamento

Dados de solicitações podem ser acessados pela gestão municipal responsável pelo município indicado na ocorrência, para atendimento. Não vendemos dados pessoais. Prestadores de infraestrutura (hospedagem, envio de OTP) processam dados sob contrato.

6. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelo tempo necessário ao atendimento das solicitações e a obrigações legais. Após exclusão da conta, removemos dados pessoais associados, salvo retenção exigida por lei.

7. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e exclusão da conta/dados, conforme a LGPD. No app: Perfil → Excluir conta. Sem o app: página de exclusão ou e-mail suporte@euvoto.app.br.

8. Segurança

Utilizamos HTTPS, autenticação por token, armazenamento seguro de senha e controles de acesso no painel administrativo.

9. Crianças

O serviço destina-se a usuários capazes de exercer direitos civis. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem representação adequada.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data de revisão será indicada no topo desta página.